Consumidor poderá ter direito a carro reserva em caso de defeito de veículo novo

O consumidor agora conta com mais garantias na hora de adquirir um carro novo. Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga a montadora ou o fabricante a disponibilizar, ainda que por aluguel, um veículo similar quando um carro recém-comprado apresentar falhas e a espera por seu reparo seja superior a 10 dias úteis. Conforme publicou a Agência Câmara, o projeto aprovado modifica o Código de Defesa do consumidor (Lei 8.070/90), que não previa o amparo para o proprietário que permanecesse sem o seu veículo durante o tempo de conserto. Serão considerados novos os automóveis com até seis meses de uso ou com, no máximo, 30 mil quilômetros rodados. O relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), também incluiu outras garantias em seu substitutivo. Entre elas está a cobertura securitária, paga pela montadora ou importadora, para o veículo disponibilizado. Na proposta também há a garantia de que, caso a empresa não ofereça imediatamente automóvel semelhante para uso do proprietário ou das pessoas que ele indicar, o consumidor poderá alugar um veículo similar com cobertura securitária igual ou superior oferecida pelas locadoras. O texto tramita em caráter conclusivo, e passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por Michelle Sá / Fonte: Correio do Estado

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