Guerra do IPI: Abeiva emite Comunicado Oficial sobre a suspensão do aumento do IPI

Bastaram poucos minutos após o término da votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal onde decretaram, por unanimidade, a suspensão do aumento do IPI para carros importados para a Abeiva, Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, emitir um comunicado à imprensa. Confira na íntegra: Comunicado à Imprensa A diretoria da Abeiva – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores vem a público declarar que tomou ciência, nesta quinta-feira, por meio da Imprensa, sobre a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, de suspender o artigo 16 do Decreto 7.567, que determinou a elevação da alíquota do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos com índice inferior a 65% de nacionalização ou localização regional, na data de sua publicação, sem respeitar os princípios de anterioridade nonagesimal da mudança do tributo. As 27 marcas de veículos importados, associadas à entidade, desde o dia 15 de setembro, quando foi anunciado em Brasília, questionaram a constitucionalidade quanto à entrada em vigor, imediatamente à publicação do decreto, por entender que o setor foi surpreendida e que traria danos irreparáveis às importadoras e suas redes autorizadas de concessionárias que, diante da decisão do STF, estão aliviadas, pois – com o novo prazo de vigência – será possível planejar a comercialização do atual estoque, bem como programar futuras aquisições no Exterior. Tão logo seja publicada a decisão oficial do Supremo Tribunal Federal, a Abeiva vai se pronunciar sobre o assunto. José Luiz Gandini Presidente Abeiva– Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores

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