Novas regras para operações de consórcios são divulgadas pelo Banco Central

O Banco Central vai aumentar a transparência nas operações de consórcios. Com as novas regras as administradoras ficarão obrigadas a divulgar os custos da participação em grupos de consórcios em taxa porcentual, calculada sobre o valor do crédito. Para o BC a medida facilitará a comparação de valores e de outras condições, auxiliando o consumidor no momento de escolha entre as opções de consórcio. A entidade também destacou que se faz necessário contemplar, no mínimo, as taxas de administração e de fundo de reserva para cobrir, caso seja necessário, despesas de responsabilidade do grupo de consórcio e porcentual correspondente ao seguro contra inadimplência. Para tanto, as informações sobre os custos de participação em grupos de consórcio serão padronizadas. Isso evitará que as administradoras, ao fornecerem informações sobre custos de consórcio, comparem as taxas e valores cobrados nas operações de consórcio com as taxas e valores das operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. O BC também passou a exigir “o uso de redação clara, objetiva e adequada nos contratos de participação em grupos de consórcios, bem como em informativos e demais documentos emitidos pelas administradoras de consórcios”, para garantir a compreensão do conteúdo e a identificação de encargos, prazos, multas, valores, locais, datas e outras condições dos grupos de consórcios. A partir de agora, as administradoras também deverão fornecer contratos, recibos e comprovantes referentes às operações de consórcio, além de estarem proibidas de cobrar pela emissão dos boletos de cobrança e carnês de pagamento. Os consumidores terão direito de receber das empresas de consórcios informações acerca dos deveres e responsabilidades vinculados à participação em grupos de consórcios. As novas regras podem ser encontradas no sistema de informações eletrônicas do BC (Sisbacen). Por Michelle Sá / Fonte: Automotive Business

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