Justiça suspende liminar que favorecia a Hyundai em relação ao aumento do IPI

O TRF da Primeira Região, em Brasília, suspendeu ontem (27) a decisão judicial que isentava o grupo CAOA da cobrança do IPI na importação de veículos vindos da Coreia do Sul sob a marca Hyundai. De acordo com o Ministério da Fazenda, o grupo Caoa foi beneficiado com as mesmas regras tarifárias aplicadas às empresas com fábricas no Brasil e para veículos importados do Mercosul e do México e ainda levando em conta o respeito aos acordos internacionais e a igualdade de tratamento entre produtos nacionais e importados. O presidente do TRF da Primeira Região, considerou que a decisão judicial que favorecia a CAOA era favorável ao contribuinte, porém não estava de acordo com a política adotada pelo governo de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo, e que além disso, não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador.

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