Advogado importa Ferrari F12 sem pagar IPI; decisão é habitual na justiça - entenda

Um advogado do Distrito Federal importou uma Ferrari F12 Berlinetta 2013/2014 do Reino Unido, que tem preço sugerido de R$ 3,2 milhões por aqui, e não precisará pagar o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O preço final pago pelo modelo, no entanto, não foi divulgado. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a justiça do DF autorizou a importação do supercarro sem a cobrança do tributo. Segundo a decisão da juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, “os tribunais pátrios firmaram orientação no sentido de que, em respeito ao princípio da não cumulatividade, não incide IPI na importação de veículo promovida por pessoa física para uso próprio, uma vez que não se tratando de sociedade empresária, é inviável a compensação do valor do tributo devido com créditos de uma operação anterior”.
Advogado importa Ferrari F12 sem pagar IPI; decisão é habitual na justiça - entenda
A Ferrari F12 Berlinetta é equipada com motor V12 de 6,3 litros de injeção direta que gera potência de 740 cv a 8.250 rpm, com potência específica de 118 cv/litro e rotação máxima de 8.700 rpm. O torque é de 70,36 kgfm, sendo que 80% estão disponíveis já aos 2.500 rpm. A aceleração de 0 a 100 km/h acontece em apenas 3,1 segundos e é possível atingir 200 km/h em 8,5 segundos. Fuga do IPI Apesar de parecer polêmico, esse tipo de decisão é habitual nos tribunais. Graças a decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal, o importador pessoa física geralmente consegue a isenção ou restituição do IPI pago quando a compra de um veículo for feita para uso próprio.
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Isso ocorre porque a legislação que trata da cobrança do IPI diz que o fator gerador não é o ato da industrialização, mas a simples existência do produto industrializado (motivo pelo qual o imposto incide também sobre produtos importados). Todavia, devido a controvérsias juridicas da regra, os tribunais têm decidido a favor do importador pessoa física. Lembrando ainda que alguns juízes não tem esse entendimento, não é 100% garantido que haverá isenção do imposto.

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Foto de: Redação